Termos de Uso

1. Objeto da Plataforma

A Axoma Concilia é uma plataforma destinada a apoiar contabilidades e empresas na coleta, organização e disponibilização de dados financeiros, fiscais e operacionais, incluindo documentos fiscais, pedidos, informações de marketplaces e dados de integrações autorizadas.

A Plataforma pode incluir, entre outras funcionalidades:

• cadastro e gestão de empresas clientes;
• acesso por usuários internos, contadores e usuários representantes de empresas;
• conexão com marketplaces e outros provedores externos;
• coleta e organização de documentos fiscais, pedidos e metadados associados;
• visualização, monitoramento e exportação de informações para fins contábeis, fiscais e operacionais.

2. Usuários e responsabilidades

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao utilizar a Plataforma.

Quando o usuário conecta uma conta de marketplace, banco, provedor fiscal ou outro serviço externo, declara que possui poderes, autorização ou legitimidade para conceder esse acesso em nome da empresa correspondente.

O usuário é responsável por:

• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• utilizar a Plataforma de forma lícita e compatível com estes Termos;
• garantir que os dados fornecidos ou autorizados possam ser tratados para as finalidades da Plataforma;
• revisar as informações coletadas antes de usá-las para obrigações contábeis, fiscais ou comerciais;
• revogar acessos ou solicitar ajustes quando identificar uso indevido, inconsistência ou mudança de autorização.

3. Integrações com terceiros

A Plataforma pode se integrar a serviços de terceiros, incluindo marketplaces como o Magalu, por meio de mecanismos de autenticação e autorização, como OAuth.

No caso da integração com o Magalu, o usuário poderá ser direcionado ao ambiente do ID Magalu para autenticação e consentimento. A Axoma somente acessará os dados permitidos pelos escopos autorizados pelo usuário ou pela empresa representada.

A disponibilidade, estabilidade, regras, escopos e limites das APIs de terceiros são definidos pelos respectivos provedores. A Axoma não controla esses serviços externos e não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações, erros, bloqueios, limitações de uso, revogações de acesso ou mudanças nas políticas desses provedores.

4. Uso permitido

O usuário deve utilizar a Plataforma apenas para finalidades legítimas relacionadas à gestão contábil, fiscal, financeira ou operacional das empresas autorizadas.

É vedado:

• acessar dados de empresa ou conta para a qual o usuário não tenha autorização;
• tentar contornar controles de autenticação, autorização, segurança ou segregação de dados;
• utilizar a Plataforma para fraude, violação de lei ou violação de direitos de terceiros;
• copiar, modificar, explorar, revender ou disponibilizar a Plataforma sem autorização da Axoma;
• interferir no funcionamento da Plataforma ou das integrações externas.

5. Dados, documentos e informações fiscais

A Plataforma pode coletar, armazenar, processar, exibir e organizar documentos fiscais, XMLs, dados de pedidos, dados de entregas, identificadores fiscais, chaves de acesso de NF-e, CNPJs, metadados de marketplace e outras informações necessárias à execução das funcionalidades contratadas ou autorizadas.

O usuário reconhece que as informações exibidas dependem da qualidade, disponibilidade e completude dos dados fornecidos por sistemas externos, pelo próprio usuário ou por terceiros.

A Plataforma não substitui a revisão profissional de documentos fiscais, escriturações, obrigações acessórias, apurações tributárias ou demais atos de responsabilidade contábil, fiscal ou jurídica.

6. Disponibilidade e alterações

A Axoma poderá realizar manutenções, melhorias, correções e alterações na Plataforma. Funcionalidades poderão ser modificadas, suspensas ou descontinuadas, especialmente quando dependerem de provedores externos, requisitos regulatórios, segurança ou viabilidade técnica.

A Axoma empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatível com todos os ambientes, sistemas ou integrações.

7. Segurança

A Axoma adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a Plataforma e os dados tratados, incluindo controles de acesso, segregação por empresa, proteção de credenciais e boas práticas de segurança compatíveis com o estágio e a finalidade do serviço.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. O usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, comprometimento de credenciais ou uso não autorizado pelo canal suporte@axoma.tech.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, layout, marca, documentação, fluxos, funcionalidades e demais elementos pertencem à Axoma ou a seus licenciantes, salvo indicação em contrário.

O uso da Plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto o direito limitado, revogável e não exclusivo de utilizar o serviço conforme estes Termos.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela Axoma é descrito na Política de Privacidade da Axoma Concilia.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário reconhece que dados pessoais e dados empresariais poderão ser tratados para viabilizar autenticação, integrações, sincronizações, suporte, segurança, cumprimento de obrigações legais e execução dos serviços.

10. Suspensão e encerramento de acesso

A Axoma poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário ou de uma empresa quando houver:

• violação destes Termos;
• suspeita de fraude, abuso ou risco de segurança;
• ordem legal, regulatória ou judicial;
• inadimplência contratual, quando aplicável;
• encerramento da relação comercial ou revogação de autorização.

O usuário ou a empresa poderá solicitar o encerramento de sua conta ou a desconexão de integrações, observadas obrigações legais, contratuais, fiscais e prazos de retenção aplicáveis.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Axoma não será responsável por:

• falhas, indisponibilidades ou alterações em APIs, sistemas ou serviços de terceiros;
• erros causados por dados incompletos, incorretos ou desatualizados fornecidos por usuários ou terceiros;
• decisões contábeis, fiscais, financeiras ou jurídicas tomadas exclusivamente com base nas informações da Plataforma sem validação profissional;
• perdas indiretas, lucros cessantes, danos reputacionais ou perda de oportunidade;
• uso indevido da Plataforma por usuário sem autorização ou em violação destes Termos.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação brasileira.

12. Alterações destes Termos

A Axoma poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, em integrações, em requisitos legais ou em práticas operacionais.

Quando alterações relevantes forem realizadas, a Axoma poderá comunicar os usuários por meio da própria Plataforma, e-mail ou outro canal adequado. O uso contínuo da Plataforma após a atualização indica concordância com a versão vigente.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: